Notícias
Alerta de fraude
Advogados alertam para golpe do precatório
Criminosos pedem pagamentos antecipados e enganam vítimas
G20
Instituto Nelson Wilians participa da primeira edição do G20 Social
Iniciativa aborda justiça social, sustentabilidade e combate à desigualdade
CLT
Décimo terceiro salário em dia evita multas e ações trabalhistas para empresas
Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro
Notícias
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
Para STJ, não ocorre nessa situação a preclusão consumativa
Bets
STF determina medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
Ministério da Fazenda será responsável por adotar medidas
Vínculo de emprego
STF reconhece competência da Justiça comum para julgar contrato de franquia
ADPF apresentada pelo Partido Novo discute o tema
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material