Notícias
Violência entre jovens
Série ‘Adolescência’ expõe o bullying e desperta alerta na sociedade
Advogado explica implicações jurídicas para escolas e pais diante de crimes
Planejamento sucessório
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Recurso especial chegou ao STJ após tribunal de origem julgar improcedente ação de nulidade
Direito não absoluto
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
Punição excessiva
Improbidade não cabe para ato ilícito já incluído em colaboração premiada
Para STJ, acordo já prevê sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas
Decisão
TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence no caso da Eldorado Celulose
Com a decisão, volta a valer a suspensão da arbitragem até o julgamento final de ação anulatória
Regra mantida
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material
STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral