Notícias
Arbitragem
Arbitragens não precisam fornecer informações à Receita
Violação de segredo profissional é crime, lembra advogado
Militares
PMs grevistas também devem responder por crimes comuns
Advogada lembra que Constituição proíbe a sindicalização e a paralisação de militares
Trabalho
Estabilidade de gestante em emprego não é absoluta
Justiça, porém, vê caráter discriminatório em demissão após licença, diz advogada
Endowments
Lei dos endowments ainda precisa ser aperfeiçoada, dizem advogadas
Nova legislação, que completou seu primeiro ano, trouxe avanços, mas esbarra na questão tributária
Ambiente
Vale pode ter de pagar reparação ambiental no Maranhão
Embarcação que transportava 295 mil toneladas de minério de ferro encalhou
Privatização
Benefícios para funcionários de estatais privatizadas podem ser renegociados
Salários também podem ser reduzidos, desde que a jornada diminua, dizem advogadas
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Tema reúne questões fundamentais de justiça histórica e direitos humanos
Recurso no interesse da lei e o direito de desistência do recurso especial
STJ limita desistência de recurso especial em processos públicos
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Dispositivo tem natureza indenizatória e não salarial, diz STJ
Porteira discriminada por ser homossexual deverá ser indenizada
Mulher alegou que era tratada com diferença pelo zelador do condomínio