Notícias
Trabalho
Sem opção de home office, diarista deve negociar com empregador
Legislação protege empregado doméstico enquanto diarista depende de acordo
Código Penal
Descumprimento de medida contra coronavírus pode levar à prisão
Detenção prevista vai de 15 dias a um ano, segundo portaria do governo
Trabalho
Escritórios preveem queda em faturamento
Período pós-coronavírus poderá equilibrar as finanças, diz advogado
LGPD
Adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados é lenta
Nova legislação deve entrar em vigor em 16 de agosto
Coronavírus
Advogados priorizam home office por conta de pandemia
Bancas adotam trabalho remoto e rodízio de profissionais em escritórios
Carf
Carf suspende atividades presenciais de abril
Sessões são adiadas para maio e junho. Julgamentos de março estão mantidos
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Tema reúne questões fundamentais de justiça histórica e direitos humanos
Recurso no interesse da lei e o direito de desistência do recurso especial
STJ limita desistência de recurso especial em processos públicos
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Dispositivo tem natureza indenizatória e não salarial, diz STJ
Porteira discriminada por ser homossexual deverá ser indenizada
Mulher alegou que era tratada com diferença pelo zelador do condomínio