Notícias
CNJ
CNJ aprova recomendação a juízes sobre recuperação judicial
Objetivo é que empresas continuem suas atividades e mantenham empregos
Pandemia
MP estende prazo para assembleias gerais
Prazo anterior era de quatro meses. MP busca auxiliar empresas por conta da pandemia
Dívidas
Tributaristas divergem sobre efetividade da MP do Contribuinte Legal
MP traz benefícios às empresas, mas é insuficiente, dizem advogados
Dividendos
Empresas adiam divisão de lucros
Pandemia gera manutenção do caixa diante de cenário incerto
Tributos
Advogados comentam decisão que adia pagamento de tributos
Empresa não precisará recolher CSLL, PIS, Cofins, entre outros impostos
Trabalho
Estados e municípios devem se livrar de indenizar por decretos emergenciais
Para advogados, pandemia inviabilizaria artigo da CLT que prevê o ressarcimento
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Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
STJ julgou ação indenizatória movida por empresa contra uma seguradora
Governo define crimes que exigirão identificação de perfil genético do autor
Pornografia infantil, estupro e tortura estão entre os casos listados
Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos
Tema reúne questões fundamentais de justiça histórica e direitos humanos