Notícias
Violência
Institutos se unem para proteger mulher da violência durante quarentena
Vítimas podem fazer denúncias por WhatsApp em período de isolamento
Pandemia
Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia
Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade
Carf
Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte
Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário
STF
Julgamentos virtuais pelo STF desagradam advogados
Advogados reclamam e tentam adiar julgamentos no Supremo
Notícias
Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada
Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte
Comércio
Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF
Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste
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Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes