Notícias
Pandemia
Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia
Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade
Carf
Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte
Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário
STF
Julgamentos virtuais pelo STF desagradam advogados
Advogados reclamam e tentam adiar julgamentos no Supremo
Notícias
Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada
Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte
Comércio
Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF
Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste
Dividendos
Empresas suspendem pagamento de dividendos a acionistas
Companhias buscam preservar o caixa para cumprir contratos financeiros
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Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional
Defesa do empresário Willian Barile Agati rebate acusações
Advogado diz que cliente nunca praticou nenhum crime
Processos contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
STJ julgou ação indenizatória movida por empresa contra uma seguradora