Notícias

Pandemia

Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia

Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade

Carf

Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte

Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário

STF

Julgamentos virtuais pelo STF desagradam advogados

Advogados reclamam e tentam adiar julgamentos no Supremo

Notícias

Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada

Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte

Comércio

Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF

Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste

Dividendos

Empresas suspendem pagamento de dividendos a acionistas

Companhias buscam preservar o caixa para cumprir contratos financeiros

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Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz

Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos

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Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional

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Defesa do empresário Willian Barile Agati rebate acusações

Advogado diz que cliente nunca praticou nenhum crime

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Processos contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes

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Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

STJ julgou ação indenizatória movida por empresa contra uma seguradora