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Violência

Institutos se unem para proteger mulher da violência durante quarentena

Vítimas podem fazer denúncias por WhatsApp em período de isolamento

Pandemia

Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia

Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade

Carf

Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte

Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário

STF

Julgamentos virtuais pelo STF desagradam advogados

Advogados reclamam e tentam adiar julgamentos no Supremo

Notícias

Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada

Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte

Comércio

Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF

Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste

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