Notícias
Judicialização
Inconsistência de MPs gera mais ações trabalhistas
Falta de clareza em medidas deixa empregados e empregadores confusos
LAI
Advogados apoiam fim de restrições à Lei de Acesso à Informação
Decisão do STF reafirma direito constitucional de acesso à informação
Pandemia
“Lockdown”no Maranhão divide especialistas
Constitucionalista aponta usurpação de competência
Crise
Cresce pedidos de recuperação judicial entre agricultores
Segundo advogados, justificativa para aumento está em entendimento recente do STJ
Pandemia
Decreto que amplia os serviços essenciais pode gerar ações na Justiça
Bolsonaro liberou atividades não autorizadas pelos estados
Investigação
STF acerta ao abrir inquérito contra Weintraub por racismo, dizem advogados
Ministro insinuou que Covid-19 seria parte de um plano chinês
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Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso
OAB SP anuncia que estão abertas as inscrições para atuação no serviço de Assistência Judiciária Gratuita
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional