Notícias
Transportes
Estados podem restringir transportes sem aval da União
Medidas devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, segundo STF
LSN
Moro não infringiu Lei de Segurança Nacional, diz advogado
Presidente acusou ex-ministro de crime ao divulgar conversa entre os dois
Disputa jurídica
Conflitos entre Planalto e estados crescem com pandemia
Governadores defendem isolamento social enquanto presidente pede reabertura do comércio
Força maior
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
Decisão de magistrada é “justa e razoável”, diz advogado
Empresas
Justiça suspende exigências para recuperação judicial de empresa
Defesa alegou drástica redução da atividade econômica por conta da pandemia
Julgamentos
Prazos processuais voltam a correr no STJ
Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual
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Entenda o que são provas digitais
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Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso
OAB SP anuncia que estão abertas as inscrições para atuação no serviço de Assistência Judiciária Gratuita
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional