Notícias
Justiça trabalhista
Desembargadora suspende audiência virtual por problemas técnicos
Magistrada atendeu pedido de advogado de uma das partes
Tributos
Turma do STF não julgará mais exclusão do ICMS
Julgamento de recurso pode reduzir em R$ 250 bi impacto aos cofres públicos
CPC
STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro
Código de Processo Civil de 2015 equiparou modalidades de pagamento
Saúde
Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays
Há mais de um mês, STF considerou regra inconstitucional
Crise
Ideia de “Refis da Pandemia” volta a ganhar força
Líder do centrão apresenta requerimento de urgência para projeto
Fake news
Bolsonaristas se recusam a depor na PF
Investigados afirmam não reconhecer legitimidade de processo
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Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso
OAB SP anuncia que estão abertas as inscrições para atuação no serviço de Assistência Judiciária Gratuita
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional