Notícias
Fake news
Aval do STF a inquérito é avanço para o país, dizem advogados
Para especialistas, decisão estabelece ‘limites e responsabilidades’
Investigação
É prematuro afirmar que Wassef cometeu crime, dizem advogados
Fabrício Queiroz foi preso em imóvel do defensor de Flávio Bolsonaro
Planalto
TCU pede levantamento sobre militares no governo
Corte quer comparar números dos últimos três governos
Impostos
Locadoras deverão pagar IPVA ao estado em que o carro circula
Para economizar, empresas licenciavam veículos em apenas uma região
Tributos
STF confirma aumento da CSLL para bancos
Para entidades, alíquotas deveriam variar de acordo com lucro das instituições
Lawtechs
Interesse por tecnologia no setor jurídico cresce em meio à pandemia
Busca por novas soluções diminui resistência a produtos e serviços
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Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional