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Gastos com saúde

Cerco à indústria do fumo não se justifica, dizem advogados

Processos pedem ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de doenças

Investigação

Flordelis não deverá ser julgada pelo STF

Deputada foi apontada pela polícia como a mandante do assassinato do marido

Delação premiada

Legislação pode dificultar repatriação do patrimônio de Dario Messer

Transferência de valores do Paraguai não deverá ser simples, dizem advogados

Tratamento de dados

Impasse sobre LGPD pode prejudicar chegada do 5G

MP que adia entrada em vigor da lei perde validade nesta semana

Direito concorrencial

Jogo para celular reacende debate sobre práticas antitruste

Disputa envolve Apple, Google e desenvolvedora de aplicativo

Crise

Auxílio financeiro demora para chegar ao setor cultural

Lei Aldir Blanc foi aprovada no início de junho

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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas

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Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial

Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas

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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas

Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim

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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil