Notícias
Réus absolvidos
STJ afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
Decisão ocorreu mesmo sem registro da irregularidade em ata
Reversão de condenação
STJ reconhece tortura e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Acusado teria sofrido agressões quando já estava rendido
Absolvições
Em mesma sessão, STJ anula reconhecimento de suspeitos em três casos
Corte apontou falhas em reconhecimentos fotográficos
Sistema processual
Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
Para Quarta Turma do STJ, norma específica se sobrepõe à norma geral
Justiça trabalhista
Falta de provas impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional
TRT manteve sentença que negou danos morais e materiais à família de operador portuário
Família
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior
Juiz não pode limitar escolha do foro pelo exequente, diz STJ
MAIS LIDAS
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Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem
Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI
Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa
Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica
Nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23
STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação
Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ