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Após investigação, PGR decidirá se leva caso adiante

Punitivista e exagerada

Prisão em CPI foi abusiva, dizem advogados

Ex-diretor do Ministério da Saúde foi acusado de mentir em depoimento

Mercado jurídico

NWADV amplia sede e abre novas contratações em Campinas

Escritório tem cerca de 12 mil clientes e 500 mil processos ativos em sua carteira

Eleições 2022

Voto impresso é suscetível a fraudes e pode parar na Justiça

Grupo de deputados defende uma implantação escalonada da modalidade

Julgamento à distância

Carf regulamenta sessões virtuais de julgamentos

Causas devem seguir o limite financeiro de R$ 36 milhões

Servidores em risco

Reforma pode ampliar terceirização do serviço público

Parcerias seguem hoje regras específicas previstas em lei

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial

Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas

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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas

Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim

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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil