Notícias
Requisito incompatível
Justiça reacende discussão sobre exigência de CND em recuperação judicial
Advogados aprovam decisão de juíza que dispensou certidão
Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Para advogada, conscientização aumentou, mas ainda há muito a ser feito
Iniciativa privada
Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios
O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções
Postura imprópria
Advogados criticam ideia da PEC do calote nos precatórios
Intenção é pagar à vista as dívidas de até R$ 66 mil e parcelar aquelas acima desse montante
Decisão unânime
Presidente deve responder por atacar Poderes, diz Torquato Jardim
Constituição Federal prevê conduta ilícita de chefe do Executivo
Desafio
Reforma tributária tem pontos positivos, mas frustrou expectativas, dizem especialistas
Especialistas projetam dificuldades para o governo aprovar o texto no Congresso ainda este ano
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil