Notícias
Patrimônio
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
Caso chegou ao STJ após o tribunal de origem não reconhecer a legitimidade
Moradia
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em divórcio
STJ negou recurso no qual uma mulher pleiteou a aplicação de instrumento
Imóveis
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
Em caso analisado pelo STJ, imobiliária ingressou em processo como terceira interessada
Terceirização
STF garante maior segurança jurídica ao derrubar vínculo de emprego de diretor estatutário
Advogado lembra que o próprio TST possui entendimento consolidado nesse sentido
Execução fiscal
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
Foro para ação deve se restringir ao território do ente da federação envolvido ou ao local onde se deu o fato gerador
Luto
Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto
Economista estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental
Dessa maneira, recurso cabível é o agravo de instrumento, diz STJ