Notícias
Crédito
Advogado aponta vantagens e desvantagens do consignado para trabalhador CLT
Juros são mais baixos, mas valor a ser pago ainda é alto, diz Jefferson Maleski
Espólio
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
Para Terceira Turma do STJ, silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita
Proteção
Câmara aprova projeto para combater violência patrimonial contra crianças
Proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela
Relação civil
Ação entre advogado e cliente deve ser ajuizada na Justiça comum
Para TST, questão já está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Notícias
OAB SP promove capacitação em eproc para transição eficiente
Formação qualifica a substituição do e-SAJ pelo novo sistema
Sem reanálise de provas
Jogador de Free Fire perde conta por uso de software indevido
Para STJ, exclusão da conta não impede que usuário crie um novo perfil
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STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral