Notícias
Imunidade tributária
Justiça de SP derruba cobrança de impostos sobre entidade de classe
Defendida pelo advogado Thiago Simões Taborda, Apamagis obteve vitória no TJSP
Pagamentos digitais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre Pix e cartões
Especialista explica como tecnologia e terceirização fiscal podem auxiliar empresas
Previdência
STJ define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
Recursos foram interpostos pelo INSS contra acórdãos do TRF3
Selic
STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo BC
Ministro Edson Fachin diz que ação não cumpre os requisitos necessários para tramitar na Corte
Bets
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Bets não poderão efetuar pagamentos a devedores
Saúde
Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade
Operadoras também não podem exigir formação em psicologia do profissional, diz STJ
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Ato de homologação é destinado à formação de cadastro de reserva
STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material