Notícias
Direito LGBTQIA+
Empresa é condenada por não permitir a funcionário transgênero uso do nome social
Empregado era obrigado a usar a denominação do registro civil no atendimento aos clientes
Pais e filhos
Apenas relato não é suficiente para caracterizar alienação parental, explica advogada
Senado aprovou projeto que modifica lei sobre o tema e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei mais benéfica
TJ-PR acolhe pedido que favorece recuperação de CNH suspensa
Defesa alegou que prazo do processo administrativo foi encerrado erroneamente
Saúde
Desconhecimento científico atrapalha debate sobre canabidiol
Advogada analisou decisão do STJ que permitiu o plantio de maconha para fins medicinais
Novos tempos
Condomínios já têm ações judiciais envolvendo LGPD
Casos são relacionados à divulgação de dados e até direitos de imagem
Poderes independentes
PEC quer dar ao Congresso poder para derrubar decisões do STF
Advogada explica que mudança só seria possível com uma nova Constituição
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil