Notícias
Tributário
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
Eleições 2022
Promotores divulgam carta aos candidatos à Presidência
Documento se soma às iniciativas da Faculdade de Direito da USP, da OAB e da Fiesp
Juiz natural
Ficar vencido não gera impedimento para julgamentos, decide STJ
TJ-PR havia entendido que o relator originário nem poderia participar de julgamentos posteriores, seja como revisor ou como vogal
Notícias
Bolsonaro nomeia 17 desembargadores para primeira composição do TRF-6
Nova corte foi desmembrada a partir do TRF-1 e terá jurisdição em Minas Gerais
Seguros
Segurado não pode exigir prestação de contas em contrato de seguro
Terceira turma entendeu que não há interesse processual, porque companhia não faz gestão de bens
Tributário
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil