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Falta de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
6ª Turma do STJ manteve a condenação referente ao crime de tráfico de drogas a três acusados
Governo
Advogado alerta para risco de retrocesso em MP sobre Lei das Estatais
Especialista em Direito Societário vê avanço de interesses políticos em norma que fixa critérios técnicos para a nomeação de executivos
Direito Trabalhista
Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de honorários
Juiz afirmou que honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar
Trabalhista
Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência
Sentença destaca contradição no contrato de trabalhou que invalidou documento, garantindo o direito a trabalhadora
Direito Penal
Policial dever ter pena-base por extorsão ampliada, diz STJ
Para 6ª Turma, a condição profissional do réu implica maior reprovabilidade da conduta
Direito Tributário
Fisco e PGFN avançam com diretrizes para balizar transação tributária
Objetivo é resguardar contribuintes que passam por dificuldades financeiras
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil