Notícias
Nova regra
Receita amplia isenção de IR na venda de imóveis
Advogados consideram medida positiva, mas afirmam que ela ainda é tímida
Evento
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá o PL 6299
Evento organizado pelo IBDA acontece nesta quarta-feira
Eleições
TSE e Kwai lançam conteúdo para enfrentamento da desinformação
Plataforma desmistificará temas como fraudes na urna eletrônica e votos em branco e nulos
Opinião
ICMS só pode ser cobrado antecipadamente com decreto estadual
Decisões recentes caminham em sentido positivo e favorável ao contribuinte
Novas regras
MP que regulamenta o trabalho híbrido traz maior segurança jurídica
Para advogados, mudanças são positivas e deixam mais claros conceitos sobre home office
Lançamento
Livro aponta razões para a dificuldade da Justiça em diferenciar indústria e arte
Obra do doutor em Direito Luiz Guilherme Valente será lançada nesta quinta (31)
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego