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Mercado paralelo do registro de marcas: como identificar fraudes e não cair em golpes

Golpes mais comuns envolvem propostas enganosas de supostas consultorias

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Bets: em carta aberta, ONGs e especialistas pedem exclusão das modalidades envolvendo animais

Documento pede a revogação do inciso VII, que trata de atividades envolvendo animais

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Possibilidade de taxação de IBS e CBS sobre fundos de investimentos traz insegurança ao mercado de capitais

Incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen,

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Setor agropecuário em 2025: regulações mais rígidas e desafios para produtores

Novas regras ambientais impõem mudanças estratégicas no campo enquanto o setor projeta crescimento do PIB agropecuário

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Prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2025

Quem não quitar as pendências será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro

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Proteção de bens digitais na sucessão: como lidar com criptomoedas e ativos virtuais

Especialista destaca a importância de estratégias eficazes para evitar disputas entre herdeiros

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização

Para STJ, não há intenção dolosa apta a afastar o direito à indenização

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Finocchio & Ustra Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios

Enéias Queiroz Amorim e Fernanda de Almeida Prado Sampaio são especialistas em Direito Tributário

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STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

Ato de homologação é destinado à formação de cadastro de reserva

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STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor

Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença