Notícias
Direito Trabalhista
Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de honorários
Juiz afirmou que honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar
Trabalhista
Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência
Sentença destaca contradição no contrato de trabalhou que invalidou documento, garantindo o direito a trabalhadora
Direito Penal
Policial dever ter pena-base por extorsão ampliada, diz STJ
Para 6ª Turma, a condição profissional do réu implica maior reprovabilidade da conduta
Direito Tributário
Fisco e PGFN avançam com diretrizes para balizar transação tributária
Objetivo é resguardar contribuintes que passam por dificuldades financeiras
Notícias
SUS não é obrigado a ressarcir internação em hospital particular, decide TRF-4
De acordo com decisão, não houve negativa de atendimento pela rede pública de saúde
Notícias
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator, aplicação da penalidade não é “decorrência lógica” da negativa do recurso
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DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária
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Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego