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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados

Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos

Investigação

Manipulação de resultados é crime de terceiros, diz advogado

Filipe Senna defende regulamentação do setor de apostas esportivas no país

Iniciativa

TJ-SP divulga quadro de resoluções do CNJ com repercussão no 1º grau

Lista será periodicamente atualizada pela Diretoria de Planejamento Estratégico

Seminário

Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências

Evento, no auditório do STJ, contará com a participação do ministro Luis Felipe Salomão

Segurança

STF suspende processos sobre decreto de armas de fogo

Gilmar Mendes considerou constitucional o decreto editado pelo presidente

História preservada

Memória do Judiciário Mineiro disponibiliza acervo documental

Material, que em boa parte é inédito, cresce mês a mês

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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas

Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor

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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?

Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial

Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas

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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas

Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim

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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil