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Opinião

Convenção 58 da OIT: a dispensa sem justa causa não acabou

Desinformação sobre a lei trouxe alarde aos empregadores

Saúde

STF mantém proibição da exploração do amianto no país

Plenário confirmou a inconstitucionalidade da norma federal que permitia a extração

Agenda

Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho

Evento, nos próximos dias 2 e 3/3, é promovido pelo STF, pelo TST e pela Enamat

Tragédia

TJ-SP suspende prazos processuais nas comarcas do litoral

Medida vale para Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião

Sem culpa

Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato

Para Justiça, indenização deve ser buscada contra autores do golpe

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Procon-SP alerta para abuso na cobrança de produtos no litoral de SP

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial

Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas

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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas

Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim

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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil