Notícias
Regra mais benéfica
Ministro admite retroatividade em acordo de não persecução penal
Ricardo Lewandowski concedeu benefício em processo iniciado antes da vigência do Pacote Anticrime
Busca por equilíbrio
STJ admite sanções penais mais brandas em acordo de colaboração
Relatora, ministra Nancy Andrighi deverá analisar novamente a homologação da proposta
Vulnerabilidade social
Aposentadoria do marido não impede concessão de benefício à idosa
Para Justiça, valor recebido pelo homem não deve ser considerado no cálculo da renda familiar
Normas conflitantes
Julgamento sobre obtenção de dados de internet no exterior é adiado
Sessão foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes
Negócio bilionário
Receio de condenação pode ter levado Musk a retomar compra do Twitter
Avaliação é do advogado especializado em Direito Empresarial Marcelo Godke
Demissão injustificada
Justiça concede rescisão indireta a mulher com deficiência
Trabalhadora também é mãe de criança dependente de cuidados especiais
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Christiane Valese tem ampla experiência na área consultiva
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Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego