Notícias
LGPD
Dano moral não é presumido em vazamento de dados
É preciso comprovar prejuízo gerado pela exposição de informações, diz STJ
Decisão
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural
Decisão afeta o trâmite de 644 processos que estão suspensos
Decisão independente
Réu pode ser condenado ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
Para STJ, juiz não deve ser apenas mero homologador do que lhe foi “proposto pelo Parquet”
Menos litigiosidade
TST e União firmam acordo para encerrar mais de 20 mil processos
Medida envolve causas com valores de até 30 salários mínimos
Livro
STJ lança “Direito do Seguro”, coletânea de palestras sobre o tema
Eventos, que aconteceram em novembro de 2021, reuniram juristas e especialistas
Opinião
STF confirma suspensão de decisões sobre decreto de armas
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil