Notícias
Legislação
Empresa de internet, independente da origem, deve se submeter à lei brasileira
Entendimento do STJ ocorreu em caso de professores investigados por suposto assédio sexual
Contratos
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
Ministra Nancy Andrighi destacou que a autonomia privada predomina no direito civil brasileiro
Sem plágio
Direitos autorais não se aplicam a formato gráfico para buscas na internet
Decisão do STJ foi tomada em julgamento de recurso do Google contra condenação por plágio
Segurança
STF julgará responsabilidade do Estado por mortes de civis
Caso em questão diz respeito à morte de um homem dentro de casa, na comunidade de Manguinhos
Controvérsia
STJ definirá se é possível aumentar pena em mais de um sexto por reincidência
Para relator, há divergência a respeito do tema nas turmas de Direito Penal da Corte
Direito
Analista de TI pode trabalhar da Itália para cuidar de filho autista
Mãe está gravemente doente e não consegue cuidar do rapaz
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DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária
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Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego