Notícias
Aposentadorias
STF considera “revisão da vida toda” constitucional
Corte entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
Crime
TJ-SP mantém condenação de mulher que matou músico norte-americano
Ré conheceu o homem pela internet e o matou quando veio ao Brasil
Acidente de trabalho
STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
Segunda Turma estipulou condições para o pagamento de indenização
Orientação
STF define tese sobre manifestação de delatados
Alegação deve ocorrer no momento em que o juiz abrir vista para a defesa de réus
Ativos digitais
Câmara aprova projeto que regula mercado de criptomoedas
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro
Imóveis
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre imóvel
Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de duas empresas
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Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego
PF indicia Bolsonaro por golpe de Estado: o que acontece agora?
Advogada diz que é longo o caminho até uma possível condenação