Notícias
Serviço público, não estatal
STF decide que OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU
Anuidades cobradas dos advogados não têm natureza tributária, diz Corte
Lançamento
CPP: livro reúne mais de 3 mil julgados com crítica jurisprudencial
Jurista Fauzi Hassan Choukr analisa coerência dos posicionamentos
Liberdade individual
Professor de tênis não precisa se registrar em conselho de educação física
Para STJ, não existe previsão legal que obrigue a inscrição
Mercado jurídico
Bicalho ADV anuncia sócio na área de Mercado de Capitais e Bancário
Allan Crocci de Souza tem vasta experiência em escritórios de todos os portes
Na nuvem
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve arquivos bloqueados
Autor de ação teria violado termos de uso no compartilhamento de uma imagem
Investigação
Possível manipulação de partidas de futebol gera prejuízos coletivos
Advogado acredita que a regulamentação de apostas pode ajudar a mitigar o crime
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Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil