Notícias
Justiça trabalhista
TST abre ano judiciário com foco na uniformização da jurisprudência
Presidente do Tribunal destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos
Ano Judiciário
STJ julgará rescisão unilateral de planos de saúde coletivos e litigância predatória
Prescrição para cobrança do seguro habitacional também é um dos temas previstos
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Especialista reforça dicas para se proteger de golpes por Pix
No Brasil, crimes podem movimentar R$ 11 bilhões até 2028
Notícias
Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista
Evento debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo STF para cassar decisões da Justiça do Trabalho
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Tributarista analisa reforma e as expectativas para 2025
Especialista aponta os desafios para a consolidação das mudanças
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ANPD intensifica fiscalização sobre uso das tecnologias de captura de dados biométricos
Processo fiscalizatório visa obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais
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STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral