Notícias
Condenação confirmada
Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
Para TST, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação
Sistema carcerário
STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena
Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário
Absolvição
Daniel Alves tem condenação por estupro anulada
Jogador ficou preso por um ano e três meses e estava em liberdade provisória
Notícias
Falência revogada da Teka é vitória do fundo Alumni e expõe “batalha” contra administrador judicial
Advogados alegam que só o administrador ganha, levando 5%
Sistema prisional
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese
Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais
Mercado jurídico
Marcos Martins Advogados anuncia incorporação do escritório Arbach & Farhat
Com operação, banca recebe três novos sócios
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
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Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material
STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral