Notícias
Impostos
Nova MP isenta PIS/COFINS das receitas do transporte aéreo
Medida visa afastar as seguidas contestações de setores na Justiça
Avaliação
AGU publica editais de concurso para formados em Direito
São 300 vagas para advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda
Liminar concedida
Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade
Dispositivos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Regimento
STF altera regras para devolução de pedidos de vista
Prazo passa a ser de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento
Opinião
Motoristas de aplicativo: autônomos ou empregados?
Desde 2019, já foram identificados quase 500 casos tramitando no TST
Direito à saúde
Servidor estadual e municipal responsável por deficiente tem direito a jornada menor
Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego