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Contratante de transportadora responde por queda de motorista do caminhão
Para 3ª Turma do TST, condenação decorre do risco da atividade
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Multa elevada em compensações tributárias viola Constituição
CNI propôs ação com o argumento de que a lei desencorajou contribuinte a recuperar valores recolhidos indevidamente
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Alienar imóvel após a inscrição em dívida ativa é fraude à execução
Entendimento é absoluto não depende de comprovação de má-fé do comprador
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Cancelar passagem de volta por causa de ausência na ida é abuso
Companhia aérea foi condenada porque passageira teve que comprar outro bilhete para trecho que já estava pago
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Advogado defende adaptação para nova realidade do mercado de trabalho
Pesquisador e advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, fez palestra no TRT-15
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Insalubridade não pode ser objeto de negociação coletiva
TRT-12 ampliou adicional de insalubridade de 20% para o grau máximo de 40%
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Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil