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Construtora é condenada a indenizar por causa de barulho de obra
Decisão do TJ-DF destaca que o incômodo extrapolou o mero aborrecimento cotidiano
Construção de prédios (Jason Goh/Pixabay)
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Instituto Nelson Wilians promove Mutirão Jurídico na Zona Sul de SP
Iniciativa presta orientação jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade social
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Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
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Cargo de confiança não pode ser presumido sem prova das funções
TST rejeitou recurso de banco condenado a pagar horas extras
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Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade
Bolsa de Valores (Csaba Nagy/Pixabay)
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Danos ambientais sobre terras indígenas não prescrevem, diz TRF-1
5ª Turma anulou sentença de primeira instância e determinou avaliação de dano ambiental
Terra Indígena (Divulgação/Exército)
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Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
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Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil