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TST rejeita indicação de caminhão à penhora
TST rejeita indicação de caminhão à penhora
Para Tribunal, penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos
Sem validade
STJ anula provas obtidas de modo ilegal contra acusado de tráfico
Para colegiado, não houve fundadas razões para busca domiciliar
Novos valores
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Medida segue regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual pelo IPCA
Inclusão
NWADV aumenta vagas para deficientes
Escritório também disponibilizará treinamento em Libras aos colaboradores
Ataque
STF já analisou situação de 1.075 presos por atos em Brasília
Do total, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva
Justiça Trabalhista
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de Covid será indenizada
Ambos eram técnicos de enfermagem e atuaram na linha de frente durante a pandemia
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego