Notícias
Pauta do Supremo
STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre
Entre fevereiro e junho, o Plenário deverá se reunir em 42 sessões presenciais
Sem causa suficiente
STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
Entendimento é baseado em posicionamento fixado pelo STF
Webinar
Câmara de Comércio França-Brasil analisa medidas anunciadas pelo governo
Programa “Litígio Zero” e voto de qualidade no Carf serão alguns dos temas tratados
Justiça do Trabalho
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com síndrome rara
Para a Oitava Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome
Afronta à lei
Plataforma de streaming é condenada por violar direitos autorais
Empresa reproduziu 16 músicas do requerente sem autorização ou qualquer menção à autoria
Legislação do trânsito
Apenas pagamento de multa não libera veículo que fazia transporte irregular
Segunda Turma do STJ negou recurso do município de Belo Horizonte
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DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária
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Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego