Notícias
Nova Lei de Licitações
Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção
Evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção
Sem obrigação
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo
Entendimento do STJ é baseado no artigo 85 do CPC
Atividades ilícitas
Multas do Coaf somam R$ 21 mi em dois anos, aponta levantamento
Números foram compilados pelo escritório Martinelli Advogados
Direito do Trabalho
TST não vê discriminação em demissão de instrutor de autoescola
Segundo Corte, empresa comprovou que não tinha conhecimento sobre doença
Pauta
STJ divulga principais julgamentos previstos para 2023
Segunda Seção discutirá se plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas
Sem justificativa
Candidata de concurso adiado será indenizada por gasto com passagens
Empresa terá de pagar R$ 3,2 mil de indenização por danos morais e materiais
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego