Notícias
Comércio
Microempreendedor não pode manter comércio em área residencial
Vendedor de doces alegava não necessitar de uma licença de funcionamento
Pacote Anticrime
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação por estelionato
Para Og Fernandes, exigência deve ser aplicada retroativamente
Esporte e saúde
Clube deve pagar multa a jogador dispensado por problemas de saúde
Corte entendeu que doenças eram de natureza temporária
Mercado jurídico
CSMV Advogados anuncia nova sócia para Direito Tributário
Ana Carolina Monguilod reforça equipe do escritório
Segurança
STF declara constitucional Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação preserva a autonomia das cidades, diz Corte
Fiscalização
Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova disposição da ANPD
Para advogados, autarquia, mesmo cautelosa, revela que passará a punir empresas
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil