Notícias
Recurso negado
Atos dolosos na gestão de empresa eximem seguradora de pagar indenização
Terceira Turma do STJ considerou contrato de seguro nulo
Sem abusos
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
Ministro Flávio Dino verificou que a decisão questionada contraria a Súmula Vinculante 37
Injustificável
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV de animadora infantil
Para TST, medida caracterizou discriminação e abuso de direito do empregador
Notícias
Justiça determina penhora de salário para pagamento de dívida de mais de R$ 200 mil
Decisão mostra que Justiça pode adaptar os princípios legais à realidade econômica de cada caso, diz advogada
Drogas
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Ministério Público e Defensoria Pública de SP pedem esclarecimentos sobre tema
Divergência
STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios
Corte vai continuar análise na próxima quarta-feira (12)
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STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material