Notícias
Sem culpa
TJ-SP absolve comandante por morte de tripulante de embarcação
Vítima, que estava embriagada, ignorou orientações de segurança
CPC
Decisão tem de ser publicada no Diário Oficial se réu não tem advogado
Exigência consta no Código de Processo Civil, afirma STJ
Violência
TJ-SP mantém condenação de prisão de homem que estuprou netas da esposa
Três crianças tinham menos de 14 anos à época dos crimes
Assédio
Filmar mulheres escondido pode gerar demissão por conduta escandalosa
No caso, professor teria filmado alunas, servidoras e empregadas terceirizadas de instituição
Controle
Projeto limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais
PL altera Código Civil, Marco Civil da Internet, dentre outras leis
Defesa
Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão
Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego