Notícias
Penhora de bens
Até alienação, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Decisão do STJ vale se não tiver ocorrido outra forma de expropriação do bem
Previdência
Supremo suspende processos da “revisão da vida toda”
Decisão atende a pedido do INSS em Recurso Extraordinário
Pesquisa
Lei anticorrupção completa 10 anos
Norma tem apoio, mas sistemas de compliance ainda são considerados imaturos
Retomada de trabalhos
STJ julga casos de grande repercussão no segundo semestre
Possibilidade de aplicar a Selic para a correção de dívidas civis está na pauta
Direito e Saúde
Idoso viúvo de titular pode assumir plano de saúde coletivo por adesão
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, destacou artigo 8º da ANS em decisão
Falta de provas
STJ revoga prisão por falta de semelhança com suspeito de tráfico
STJ apontou ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida
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Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil