Notícias
Ampla defesa
STF permite participação de foragidos em audiência por videoconferência
Garantias constitucionais devem ser preservadas, diz Corte
Primeiro passo
Lei tributária avança ao unificar sistemas, mas vetos preocupam
Advogados avaliam a LC 199 que visa simplificar as obrigações tributárias acessórias
Projeto
INW, NWADV e CAJU-FGV promovem Mutirão Jurídico em SP
Evento oferecerá orientação jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade
DNA
Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade
Procedimento é único meio possível para comprovação, diz TJSP
Presunção de intimação
Citação em local diverso não muda endereço para intimação indicado
Recorrente pedia anulação de cobrança movida por banco
Pedofilia
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil