Notícias
Devido processo legal
Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Para STJ, ação impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais
Teses fixadas
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue
Para STF, liberdade religiosa pode justificar medida
Sucessão legítima
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à indenização
Filhos que perderam precocemente seus pais devem ser protegidos, diz STJ
Autoincriminação não se aplica
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
STJ negou habeas corpus a um condenado que não queria fazer a coleta
Mais provas
Sentença que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Para STJ, também é necessário documentos que comprovem o trabalho
Não é salário
Afastamento de IR sobre stock options traz segurança jurídica, dizem advogados
Para STJ, incidência do imposto ocorre apenas na revenda das ações
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Empresas e consumidores devem se preparar para lidar com questões de segurança cibernética
DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária
Christiane Valese tem ampla experiência na área consultiva
Com 52% dos votos, Leonardo Sica irá comandar OAB-SP no triênio 2025/2027
Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus