Notícias
Notícias
Uso do ChatGPT no meio jurídico será tema de webinar
Evento organizado pela Deep Legal será transmitido pelo Zoom
Evento
II Congresso Brasileiro de Direito Contratual acontece em abril
AASP e Instituto Brasileiro de Direito Contratual organizam o evento
Código Penal
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
Mercado jurídico
Carlos Eduardo Vieira Montenegro é o novo sócio do PMMF Advogados
Em expansão, escritório lança frente de negócios e revitaliza suas áreas de atuação
Relações trabalhistas
Relação de emprego entre escritório e advogado associado é reconhecida
STF considerou constitucionais outras formas de relação de trabalho fora da CLT
Disputa
STJ nega pedido de rede de fast food contra propaganda de concorrente
Inversão do ônus da prova não reforça a defesa da concorrência, diz STJ
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Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
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Advogada diz que é longo o caminho até uma possível condenação