Notícias
Lei de Drogas
STF tem placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
Sem competência
STJ não pode julgar mandado de segurança contra presidente do BC
Ministra citou artigo 9º da Lei Complementar 179/2021 em decisão
Demissão anulada
Clube deve readmitir fisiologista que teve câncer
Para o TST, a dispensa foi discriminatória e sem justificativa
Consenso
Por unanimidade, STF torna obrigatório o juiz das garantias
Luiz Fux, que havia votado contra o dispositivo, reconsiderou sua posição
Autonomia dos tribunais
STF invalida mudanças que aumentavam exigência para edição de súmulas
Na decisão, ministros desconsideraram dispositivos da Reforma Trabalhista
Mercado jurídico
Barros Pimentel Advogados anuncia nova sócia
Tributarista Livia Germano foi conselheira do Carf por oito anos
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Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil