Notícias
Segurança jurídica
STJ decidirá se devolução de bem furtado gera incidência da insignificância
Julgamento terá caráter repetitivo devido ao grande número de acórdãos sobre o tema
Natureza indenizatória
Credor pode transferir a terceiros o crédito proveniente de astreintes
STJ manteve acórdão do TJPR que permitiu a cessão de crédito a uma empresa
Controvérsia histórica
Marco temporal das terras indígenas: 4 ministros contra, 2 a favor
Julgamento no STF será retomado no dia 20 de setembro
Proteção veicular
Estipulante pode responder em ação junto com seguradora automotiva
Para STJ, entidade estipulante não cumpriu adequadamente suas obrigações
Agenda
AASP realiza curso online sobre Direito Previdenciário
Em formato virtual, evento contará com três aulas
Direito sucessório
Viúva é excluída da sucessão de bens do marido
Casal vivia separado e com divórcio em curso, diz TJSP
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil