Notícias
Calendário
Feriado local previsto em lei federal não requer comprovação em recurso
Ministra Nancy Andrighi apontou diversos precedentes do STJ em decisão
Evidentes ilegalidades
Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht
Inquéritos ou ações judiciais em curso deverão ser arquivados
Propriedade intelectual
Concessão do INPI é indispensável à ação indenizatória por violação de patente
Registro do órgão é essencial para pedido, diz STJ
Opinião
Decisão do STF sobre a jornada 12×36 é positiva
Corte considerou que flexibilização não afronta os preceitos constitucionais
Solução mais ágil
AGU celebra mais de 500 mil conciliações de janeiro a agosto
Segundo órgão, número de acordos celebrados cresceu 142% em 2023
Poucas mulheres
STF suspende concurso da Polícia Militar do DF
Para o ministro Cristiano Zanin, prova viola o princípio da igualdade
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil