Notícias
Pacote Anticrime
STF decidirá se liberdade condicional vale para crime hediondo
Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais
Empresas
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Para STJ, as partes devem ser remetidas para a instância comum
Equivalente ao racismo
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
Conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, diz STJ
Importunação sexual
Mulher fotografada sem autorização em metrô será indenizada
TJSP aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga
Ampla defesa
STJ autoriza juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
Decisão resolveu conflito de interpretações entre as duas turmas de direito privado do tribunal
Direito trabalhista
INSS não pode considerar injustificada falta de servidores grevistas
Para STJ, Constituição reconhece que os servidores podem exercer esse direito
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Christiane Valese tem ampla experiência na área consultiva
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Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus