Notícias
Propriedade intelectual
Obras de artes criadas com IA não possuem direitos autorais
Advogada explica que apenas criações humanas são amparadas pela Lei
Atos antidemocráticos
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Acusado invadiu o Plenário do Senado e defendeu a intervenção militar
Mercado jurídico
Nelson Wilians Advogados anuncia dois novos sócios em Brasília
Advogados Eduardo Pellaro e Edgard Carvalho chegam ao escritório
Legislação
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Condições especiais
Empresas têm menos de um mês para negociar débitos em dívida ativa
Descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento
Agenda
Seminário da AASP debate sugestões ao texto da Reforma Tributária
Participantes poderão sugerir melhorias, que irão ser enviadas ao Senado
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil