Notícias
Sem impedimento
Proibir álcool no regime aberto depende do crime e comportamento do condenado
Para STJ, prática não deve ocorrer no horário de trabalho ou antes de dirigir
Investigação
PF prende hacker que invadiu TRF-3 em 2021
Acusado falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos
Atos antidemocráticos
STF condena três réus nas primeiras ações penais do 8 de janeiro
Eles deverão pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Opinião
Permissão da vítima afasta violação de medida protetiva
Para STJ, consentimento exclui conduta dolosa prevista na Lei Maria da Penha
Direito Penal
Terceira Seção do STJ aprova cinco novas súmulas
Enunciados tratam de temas relacionados ao Direito Penal
Lei de Drogas
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
Para STJ, não é necessário indicações de coautores para obter benefício
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Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil