Notícias
Celebração
TST comemorará 80 anos da CLT em sessão solene
Presidentes do STF e do STJ estarão presentes
Saúde
STJ fixa teses sobre competência em ações com pedido de medicamento
Regras valem para remédio não incluído em políticas públicas, mas registrado na Anvisa
Ataques de janeiro
STF terá sessão extraordinária para análise de mais denúncias sobre atos de 8/1
São mais 250 denúncias a serem apreciadas, alcançando o total de 550 até o momento
Serviço público, não estatal
STF decide que OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU
Anuidades cobradas dos advogados não têm natureza tributária, diz Corte
Lançamento
CPP: livro reúne mais de 3 mil julgados com crítica jurisprudencial
Jurista Fauzi Hassan Choukr analisa coerência dos posicionamentos
Liberdade individual
Professor de tênis não precisa se registrar em conselho de educação física
Para STJ, não existe previsão legal que obrigue a inscrição
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