Notícias
Responsabilidade objetiva
Banco deve impedir transações que destoam do perfil do cliente
STJ analisou caso em que estelionatário aplicou golpe em clientes idosos
Dívida
Supremo autoriza retomada de imóveis financiados sem decisão judicial
Medida vale para contratos em atraso e com alienação fiduciária
Família
STF começa a julgar exigência de separação prévia para efetivar divórcio
Condição já foi retirada da Constituição Federal
Saúde
TST marca nova rodada de negociação para discutir piso de enfermagem
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga diz que partes estão abertas ao diálogo
Pensão alimentícia
Falta de risco à subsistência de alimentanda livra devedor da prisão
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a ordem de prisão
Evento
Questões políticas devem ser resolvidas no âmbito adequado, diz Fachin
Ministro abriu a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil