Notícias
Direito de detento
Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave
Direito pode ser exercido de forma pacífica, diz STJ
Competência questionada
Partido Liberal questiona no STF reestruturação da AGU
Partido critica criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
PEC 45
Comsefaz alerta para risco da federalização do IBS na Reforma Tributária
Para secretários, texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS
Tributos
STF analisa aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação
Recursos serão analisados no plenário virtual até o dia 7 de novembro
CPC
Cabe agravo interno se justiça gratuita é negada em apelação
Para Terceira Turma do STJ, entendimento está no CPC
Trabalho
Porteira que recusou vacina contra Covid tem justa causa mantida pelo TST
Funcionária alegava que tinha arritmia cardíaca, com risco de reações adversas
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil