Notícias
Código Civil
Condômino não tem legitimidade para, sozinho, exigir contas de síndico
Para STJ, cabe ao administrador prestar contas somente à assembleia de condôminos
Evento
STJ deve priorizar questões federais infraconstitucionais, diz jurista
José Miguel Garcia Medina participou do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
Divisão de funções
Regras que instituem juiz de garantias são inconstitucionais, diz Fux
Julgamento sobre o tema deve prosseguir na quarta-feira (28)
Código Civil
Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis
STJ voltou a analisar o tema na sessão do último dia 7
Cerimônia
Zanin tomará posse no STF no dia 3 de agosto
Novo ministro ocupa vaga de Lewandowski, aposentado em abril
Novo ministro
Ministros parabenizam Zanin após aprovação para o STF
Indicação foi aprovada na quarta-feira pelo Senado Federal
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021